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Confira nos links abaixo os documentos relacionados ao Parfor:
Decreto 5773 - Da Educação Superior no Sistema Nacional de Ensino
Parecer CNE 008-08-Sobre Segunda Licenciatura
Resolução 1 2011 - Comitês Gestores Institucionais (DOU)
Resolução CNE-CP nº 2 de 1997, sobre cursos de Formação Pedagógica
Decreto 6.755 de janeiro de 2009
Portaria nº 1.087 Comitê Gestor MEC Formação Professores
Resolução 3 - 2011 - indica representantes nos Fóruns (DOU)
Lei nº 9394 – LDB
Portaria nº 40
Resolução CNE-CP nº 1 de 2009, sobre diretrizes para Programa Emergencial de 2º Lic para Profs EB
Oficio Circular 011-2011-Orientações Gerais do Parfor
Portaria nº 883 - Diretrizes Fóruns Estaduais
Resolução CNE-CP nº 1 de 2006, sobre Diretrizes Curriculares para o curso de Pedagogia
Decreto nº 5626 de 2005 - Libras
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